Me perguntaram se já havia alguma lei que tratasse da identificação de pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA, no passaporte nacional. 🧩 Pesquisando, vi que isso ainda não é possível, mas há um Projeto de Lei 3859/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas autistas, quando solicitado. 🧩 Isso facilitaria, por exemplo, com que as pessoas gar